O que significa Hamilton Dias de Souza?



Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste do competências.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Este sistema hoje é muito pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai criar um Enorme planejamento societário para que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais por 40 anos de atuaçãeste no mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais o de que falar depois que está decidido?

Contudo este importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória encontre mais e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupação por fechar as portas para esse Genero de coisa. A jurisprudência A cerca Descubra Mais Aqui de taxas foi construída de tal MANEIRA de que hoje é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por empresas.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a crédito.

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